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Supervisão Aprimorada para Veteranos: Novos Poderes de Intimação para o Inspetor-Geral

Esta lei fortalece a supervisão do Departamento de Assuntos de Veteranos, concedendo ao Inspetor-Geral novos poderes de intimação para testemunhas. Isso visa proteger melhor os interesses dos veteranos e garantir que seus assuntos sejam tratados corretamente. Os cidadãos podem esperar maior transparência e responsabilidade nas operações do departamento.
Pontos-chave
O Inspetor-Geral do Departamento de Assuntos de Veteranos agora pode intimar testemunhas para depor, aprimorando sua capacidade de escrutinar as operações.
Esses novos poderes não se aplicam a funcionários federais atuais ou a processos criminais, e o Procurador-Geral pode se opor se uma intimação interferir em uma investigação em andamento.
O Inspetor-Geral relatará regularmente o uso desses poderes, garantindo a visibilidade pública de sua aplicação.
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Número de impressão: 117_HR_2428
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2021-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Oversight for Veterans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Inspetor-Geral do Departamento de Assuntos de Veteranos agora pode intimar testemunhas para depor, aprimorando sua capacidade de escrutinar as operações.
  • Esses novos poderes não se aplicam a funcionários federais atuais ou a processos criminais, e o Procurador-Geral pode se opor se uma intimação interferir em uma investigação em andamento.
  • O Inspetor-Geral relatará regularmente o uso desses poderes, garantindo a visibilidade pública de sua aplicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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