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Apoio a Comunidades Afetadas pela Poluição: Fundos para Participação em Decisões

Esta lei visa fornecer apoio financeiro a comunidades mais expostas a poluentes atmosféricos nocivos e àquelas que vivem perto de instalações de descarte de resíduos. Com esses fundos, os residentes poderão participar ativamente das decisões que afetam sua saúde e segurança, obtendo acesso a conhecimentos especializados e monitoramento. Isso aumentará sua influência nas decisões ambientais locais.
Pontos-chave
Comunidades afetadas pela poluição receberão subsídios de até 50.000 dólares para participar de decisões que afetam sua saúde e segurança.
Os fundos podem ser usados para interpretar dados de perigos, estudos de impacto na saúde e monitoramento da poluição do ar.
O apoio é direcionado a comunidades de cor, indígenas e de baixa renda que vivem perto de fontes de poluição ou instalações de resíduos.
A lei autoriza 5 milhões de dólares anuais para esses fins nos anos fiscais de 2022 a 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2431
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36]
Data de início: 2021-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voices for Environmental Justice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Comunidades afetadas pela poluição receberão subsídios de até 50.000 dólares para participar de decisões que afetam sua saúde e segurança.
  • Os fundos podem ser usados para interpretar dados de perigos, estudos de impacto na saúde e monitoramento da poluição do ar.
  • O apoio é direcionado a comunidades de cor, indígenas e de baixa renda que vivem perto de fontes de poluição ou instalações de resíduos.
  • A lei autoriza 5 milhões de dólares anuais para esses fins nos anos fiscais de 2022 a 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde