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Justiça em Algoritmos Forenses: Testes e Acesso a Evidências

Esta lei visa aumentar a justiça em processos legais, especialmente onde programas de computador são usados para analisar evidências. Garante que tal software seja testado minuciosamente quanto a erros e vieses, e que os cidadãos acusados de crimes tenham acesso total às informações sobre como esses programas operaram em seus casos. Isso ajuda os cidadãos a ter mais confiança de que as evidências digitais são confiáveis e verificáveis.
Pontos-chave
Testes obrigatórios para programas de computador usados para analisar evidências em tribunais, para verificar sua precisão e eliminar erros.
Garantir aos réus acesso total ao código-fonte e aos resultados operacionais dos programas de computador usados contra eles, aumentando a transparência.
Proibir o uso de segredos comerciais para reter evidências em processos criminais, facilitando o acesso da defesa a informações cruciais.
Exigir que o software seja testado quanto ao impacto potencial em vários grupos demográficos (raça, gênero, status econômico) para prevenir a discriminação.
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Número de impressão: 117_HR_2438
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-41]
Data de início: 2021-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice in Forensic Algorithms Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2438.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Testes obrigatórios para programas de computador usados para analisar evidências em tribunais, para verificar sua precisão e eliminar erros.
  • Garantir aos réus acesso total ao código-fonte e aos resultados operacionais dos programas de computador usados contra eles, aumentando a transparência.
  • Proibir o uso de segredos comerciais para reter evidências em processos criminais, facilitando o acesso da defesa a informações cruciais.
  • Exigir que o software seja testado quanto ao impacto potencial em vários grupos demográficos (raça, gênero, status econômico) para prevenir a discriminação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Informatização