Taxa de Carbono, Fundo Climático e Pagamentos de Estímulo Trimestrais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2451/BILLS-117hr2451ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newman, Marie [D-IL-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este Ato estabelece uma taxa federal de carbono sobre petróleo bruto, gás natural e carvão. A maioria da receita gerada será devolvida diretamente aos cidadãos elegíveis através de reembolsos trimestrais em dinheiro e não tributáveis, conhecidos como pagamentos de estímulo. Além disso, a legislação cria a Climate Change Finance Corporation (C2FC) para investir em energia limpa e infraestrutura resiliente, e estabelece programas de apoio para a agricultura e comunidades afetadas pela transição industrial.

Pontos-chave

Imposição de uma taxa de carbono sobre combustíveis cobertos a partir de 2023, começando em 25 USD por tonelada métrica de CO2-e e aumentando anualmente.

Indivíduos elegíveis receberão pagamentos de estímulo trimestrais não tributáveis, que serão gradualmente eliminados para rendimentos elevados.

Criação da Climate Change Finance Corporation (C2FC) para financiar energia limpa, priorizando comunidades de baixa renda e de justiça ambiental.

Fornecimento de pagamentos a produtores agrícolas pela adoção de práticas de redução de emissões e subsídios para comunidades que enfrentam perdas de emprego em indústrias de carbono.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2451

Patrocinador: Rep. Newman, Marie [D-IL-3]

Data de início: 2021-04-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Imposição de uma taxa de carbono sobre combustíveis cobertos a partir de 2023, começando em 25 USD por tonelada métrica de CO2-e e aumentando anualmente.
Indivíduos elegíveis receberão pagamentos de estímulo trimestrais não tributáveis, que serão gradualmente eliminados para rendimentos elevados.
Criação da Climate Change Finance Corporation (C2FC) para financiar energia limpa, priorizando comunidades de baixa renda e de justiça ambiental.
Fornecimento de pagamentos a produtores agrícolas pela adoção de práticas de redução de emissões e subsídios para comunidades que enfrentam perdas de emprego em indústrias de carbono.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newman, Marie [D-IL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Taxa de Carbono, Fundo Climático e Pagamentos de Estímulo Trimestrais

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