Reclamação de Minas: Financiamento Estendido, Taxas Reduzidas, Apoio Estadual
Esta lei estende o programa de recuperação de terras mineiras abandonadas, garantindo financiamento contínuo para a limpeza de áreas contaminadas. Reduz as taxas cobradas das empresas de mineração enquanto aumenta a participação dos estados nas receitas de arrendamento de carvão. O objetivo é melhorar as condições ambientais e a segurança nas regiões afetadas pela mineração de carvão.
Pontos-chave
O programa de recuperação de terras mineiras abandonadas é estendido até 2037, garantindo financiamento contínuo para esforços cruciais de limpeza.
As taxas cobradas das empresas de mineração para o fundo de recuperação serão reduzidas, potencialmente impactando seus custos operacionais.
Estados e tribos indígenas receberão uma parcela maior das receitas de arrendamento de carvão, o que poderia impulsionar seus orçamentos para projetos locais.
A lei permite parcerias com comunidades e voluntários em projetos de recuperação, o que pode acelerar o trabalho e envolver os residentes locais.
O financiamento para a recuperação de terras mineiras abandonadas será protegido de cortes orçamentários, garantindo a estabilidade financeira desses esforços.
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