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Acesso mais fácil a silenciadores de armas de fogo e desregulamentação.

Esta lei visa simplificar as regulamentações para silenciadores de armas de fogo, tratando-os como acessórios comuns. Isso significa a eliminação de muitos requisitos federais de registro e impostos, bem como a anulação de certas restrições estaduais. Para os cidadãos que possuem ou planejam comprar silenciadores, essas mudanças podem significar menos burocracia e encargos financeiros.
Pontos-chave
Silenciadores de armas de fogo serão tratados como acessórios regulares, não como dispositivos especiais sujeitos a regulamentações rigorosas.
Os requisitos federais de registro e licenciamento para silenciadores serão eliminados, simplificando sua aquisição e posse.
A lei anula as leis estaduais que impõem impostos, requisitos de marcação, manutenção de registros ou registro de silenciadores.
As mudanças podem reduzir custos e facilitar a posse legal de silenciadores, impactando as finanças pessoais e os direitos dos cidadãos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2469
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-04-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHUSH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2469.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Silenciadores de armas de fogo serão tratados como acessórios regulares, não como dispositivos especiais sujeitos a regulamentações rigorosas.
  • Os requisitos federais de registro e licenciamento para silenciadores serão eliminados, simplificando sua aquisição e posse.
  • A lei anula as leis estaduais que impõem impostos, requisitos de marcação, manutenção de registros ou registro de silenciadores.
  • As mudanças podem reduzir custos e facilitar a posse legal de silenciadores, impactando as finanças pessoais e os direitos dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Impostos Segurança