Acre In, Acre Out: Sem aumento líquido de terras federais
Esta lei introduz uma regra de que, se as agências federais (como o Serviço Nacional de Parques ou o Serviço Florestal) quiserem adquirir novas terras, devem vender uma quantidade igual de outras terras federais. O objetivo é evitar um aumento na área total de terras geridas pelo governo federal. Os cidadãos podem ver mais terras federais oferecidas para venda, com os lucros destinados a reduzir a dívida pública.
Pontos-chave
As agências federais devem vender uma quantidade igual de terra por cada acre que adquirem, evitando um aumento líquido de terras federais.
As terras para venda serão oferecidas a um valor justo de mercado, com os preços a diminuir mensalmente se não forem vendidas.
Os lucros das vendas de terras serão depositados no Tesouro para reduzir a dívida pública.
Existem isenções para servidões adquiridas para a gestão de terras federais existentes.
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