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Acesso online facilitado a relatórios governamentais

Esta nova lei cria um portal online único onde os cidadãos podem encontrar relatórios preparados por agências governamentais a pedido do Congresso. Isso tornará as informações importantes sobre as ações do governo mais facilmente acessíveis a todos, aumentando a transparência e permitindo uma melhor compreensão das decisões que afetam a vida diária.
Pontos-chave
Todos os relatórios governamentais exigidos pelo Congresso estarão disponíveis em um único local online.
Os relatórios estarão em formato aberto, facilitando sua visualização e reutilização.
O portal permitirá a busca de relatórios por vários critérios, como título, agência, data ou palavras-chave.
O acesso ao portal será gratuito e não exigirá registro.
A lei inclui exceções para relatórios que contenham informações confidenciais ou de segurança nacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2485
Patrocinador: Rep. Quigley, Mike [D-IL-5]
Data de início: 2021-04-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Congressionally Mandated Reports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os relatórios governamentais exigidos pelo Congresso estarão disponíveis em um único local online.
  • Os relatórios estarão em formato aberto, facilitando sua visualização e reutilização.
  • O portal permitirá a busca de relatórios por vários critérios, como título, agência, data ou palavras-chave.
  • O acesso ao portal será gratuito e não exigirá registro.
  • A lei inclui exceções para relatórios que contenham informações confidenciais ou de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Quigley, Mike [D-IL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Informatização Tribunais e Leis