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Proteção de cidades contra cancelamentos de jogos de beisebol fora da temporada

Novas regras visam proteger as cidades de perdas financeiras quando as ligas de beisebol cancelam ou realocam grandes eventos fora da temporada sem uma boa razão. Se uma cidade sofrer perdas, pode processar a liga por danos. Isso garante estabilidade econômica para empresas e comunidades locais.
Pontos-chave
Proíbe as ligas de beisebol de cancelar ou realocar jogos fora da temporada sem um motivo válido (ex: pandemia, desastre natural, mau tempo, emergência declarada).
As cidades podem processar as ligas de beisebol por danos se incorrerem em perdas devido ao cancelamento ou realocação injustificada de um evento.
Visa proteger as economias locais que investem na preparação de grandes eventos esportivos.
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Número de impressão: 117_HR_2504
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2021-04-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Community Protection in Sports Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2504.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe as ligas de beisebol de cancelar ou realocar jogos fora da temporada sem um motivo válido (ex: pandemia, desastre natural, mau tempo, emergência declarada).
  • As cidades podem processar as ligas de beisebol por danos se incorrerem em perdas devido ao cancelamento ou realocação injustificada de um evento.
  • Visa proteger as economias locais que investem na preparação de grandes eventos esportivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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