arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Perdões presidenciais: Novas regras de publicação para transparência

Esta lei visa aumentar a transparência das ações presidenciais. Proporcionará aos cidadãos um acesso mais fácil à informação sobre quem foi perdoado e porquê, o que poderá influenciar a confiança pública no governo.
Pontos-chave
Exige a publicação do nome de qualquer pessoa perdoada pelo Presidente.
Exige a publicação da data do perdão e do texto completo da decisão.
As informações estarão disponíveis no Federal Register e no site oficial do Presidente no prazo de 3 dias após o perdão.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_252
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2021-01-11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Presidential Pardon Transparency Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_252.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a publicação do nome de qualquer pessoa perdoada pelo Presidente.
  • Exige a publicação da data do perdão e do texto completo da decisão.
  • As informações estarão disponíveis no Federal Register e no site oficial do Presidente no prazo de 3 dias após o perdão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis