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Apoio ao acesso à banda larga para indivíduos de baixa renda

Esta lei visa melhorar o acesso ao programa Lifeline, que ajuda a cobrir os custos de serviços telefónicos e de internet. Garantirá que os beneficiários do Medicaid, os participantes do SNAP e outros residentes de baixa renda sejam melhor informados sobre a elegibilidade potencial, o que pode reduzir as suas contas mensais de comunicação.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para os estados informarem os indivíduos elegíveis sobre o programa Lifeline.
Foca-se em alcançar os beneficiários do Medicaid, os participantes do SNAP e os residentes de baixa renda.
Incentiva parcerias com organizações sem fins lucrativos para ajudar com as candidaturas e a escolha de serviços.
Exige relatórios ao Congresso sobre a eficácia do programa e novas inscrições.
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Número de impressão: 117_HR_2524
Patrocinador: Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2021-04-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Access to Broadband Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de subsídios para os estados informarem os indivíduos elegíveis sobre o programa Lifeline.
  • Foca-se em alcançar os beneficiários do Medicaid, os participantes do SNAP e os residentes de baixa renda.
  • Incentiva parcerias com organizações sem fins lucrativos para ajudar com as candidaturas e a escolha de serviços.
  • Exige relatórios ao Congresso sobre a eficácia do programa e novas inscrições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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