Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2542.
Proteção Habitacional para Sobreviventes de Violência Doméstica e Sexual
Esta lei visa garantir que indivíduos que sofreram violência doméstica, agressão sexual ou tráfico humano não sejam discriminados ao procurar moradia. Isso proporciona às vítimas uma maior chance de encontrar um abrigo seguro, o que é crucial para sua recuperação. A lei ajuda a prevenir a falta de moradia e a vitimização adicional.
Pontos-chave
Sobreviventes de violência doméstica, agressão sexual e tráfico sexual estão agora protegidos contra a discriminação habitacional.
Proprietários não podem recusar alugar ou despejar alguém com base em seu status de vítima de violência.
A lei facilita o acesso a moradias seguras para as vítimas, o que é essencial para sua proteção e estabilidade de vida.
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