Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2544.
Proibição de silenciadores de armas de fogo e programa de recompra
Novas regulamentações introduzem uma proibição nacional de importação, venda, fabricação, transferência e posse de silenciadores de armas de fogo para a maioria dos cidadãos. No entanto, a lei inclui um programa de recompra, permitindo que indivíduos que possuam tais dispositivos os vendam ao governo dentro de 90 dias após a data de entrada em vigor da lei. O objetivo é aumentar a segurança pública restringindo o acesso a esses acessórios.
Pontos-chave
Proibição de posse, venda e fabricação de silenciadores de armas de fogo para a maioria dos cidadãos.
Exceções para aplicação da lei, certos funcionários de segurança nuclear e fabricantes para fins de teste.
Estabelecimento de um programa de recompra governamental de 90 dias para silenciadores de armas de fogo.
As violações resultarão em penalidades e possível confisco de dispositivos.
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