TÍTULO LEGAL OFICIAL
No TikTok on Government Devices Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_2566.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-04-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de baixar e usar o aplicativo TikTok em todos os dispositivos oficiais emitidos pelo governo dos Estados Unidos.
- Isso se aplica a funcionários de agências executivas e corporações governamentais.
- Existem exceções para atividades de segurança nacional, aplicação da lei e pesquisa de segurança, mas com requisitos de mitigação de riscos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.