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Proposta para aumentar juízes do Supremo Tribunal para treze

Este projeto de lei propõe expandir o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, aumentando o número de juízes associados de oito para doze, resultando num total de treze juízes. O quórum exigido para as decisões também aumentaria de seis para oito juízes.
Pontos-chave
O número total de juízes do Supremo Tribunal aumentaria de 9 para 13 (adicionando quatro novos cargos de juízes associados).
O quórum exigido para que o Supremo Tribunal tome decisões aumentaria de 6 para 8 juízes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2584
Patrocinador: Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4]
Data de início: 2021-04-15
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judiciary Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O número total de juízes do Supremo Tribunal aumentaria de 9 para 13 (adicionando quatro novos cargos de juízes associados).
  • O quórum exigido para que o Supremo Tribunal tome decisões aumentaria de 6 para 8 juízes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis