arrow_back Voltar para a App

Direitos de Negociação Coletiva para Bombeiros e Pessoal de Emergência

Esta lei visa conceder aos bombeiros e ao pessoal de serviços médicos de emergência empregados por estados e governos locais o direito de formar sindicatos e negociar suas condições de trabalho. Isso tem como objetivo melhorar a cooperação entre empregados e empregadores, levando a melhores serviços de emergência e segurança pública. Estabelece padrões federais onde as leis estaduais são insuficientes.
Pontos-chave
Bombeiros e pessoal de emergência obtêm o direito de formar organizações trabalhistas e negociar salários, horários e condições de emprego.
A lei busca aprimorar a segurança pública através de uma melhor cooperação entre os trabalhadores de serviços de emergência e seus empregadores.
As autoridades federais intervirão apenas se as leis estaduais não fornecerem direitos de negociação coletiva adequados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2586
Patrocinador: Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5]
Data de início: 2021-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fire Fighters and EMS Employer-Employee Cooperation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bombeiros e pessoal de emergência obtêm o direito de formar organizações trabalhistas e negociar salários, horários e condições de emprego.
  • A lei busca aprimorar a segurança pública através de uma melhor cooperação entre os trabalhadores de serviços de emergência e seus empregadores.
  • As autoridades federais intervirão apenas se as leis estaduais não fornecerem direitos de negociação coletiva adequados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança Governo Local