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Apoio Familiar: Fraldas e Artigos de Higiene para Crianças

Esta lei visa melhorar o acesso a fraldas e artigos de higiene para bebés e crianças pequenas, especialmente para famílias de baixos rendimentos. Introduz programas de distribuição de fraldas e permite que as despesas com fraldas medicamente necessárias sejam tratadas como custos médicos, potencialmente reduzindo os encargos financeiros para as famílias necessitadas.
Pontos-chave
Programas de subsídios para a distribuição gratuita de fraldas e artigos de higiene a famílias de baixos rendimentos.
Fraldas e artigos de higiene para crianças com condições médicas específicas serão incluídos nos benefícios médicos.
As despesas com fraldas medicamente necessárias e artigos de higiene podem ser deduzidas como custos médicos para fins fiscais.
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Número de impressão: 117_HR_259
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-13]
Data de início: 2021-01-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Diaper Need Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_259.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas de subsídios para a distribuição gratuita de fraldas e artigos de higiene a famílias de baixos rendimentos.
  • Fraldas e artigos de higiene para crianças com condições médicas específicas serão incluídos nos benefícios médicos.
  • As despesas com fraldas medicamente necessárias e artigos de higiene podem ser deduzidas como custos médicos para fins fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Família Saúde Benefícios