Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2590.
Proteção Direitos Palestinos: Restrições de Financiamento dos EUA a Israel
Este projeto de lei visa garantir que os fundos dos contribuintes dos EUA não sejam usados pelo Governo de Israel para apoiar ações que violem os direitos humanos dos palestinos, incluindo os das crianças. Restringe o financiamento para atividades relacionadas à detenção de crianças, destruição de propriedades e anexação de terras, impactando a vida diária e a segurança. O projeto de lei também exige relatórios sobre a conformidade com essas disposições.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos dos EUA para apoiar a detenção militar e maus-tratos de crianças palestinas.
Proíbe o financiamento para a apreensão, destruição de propriedades palestinas e deslocamento forçado de civis.
Impede o apoio a uma maior anexação de terras palestinas por Israel.
Exige relatórios anuais ao Congresso dos EUA certificando a conformidade com essas restrições.
Estado:
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