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Veto Orçamentário Presidencial: Cortes Rápidos de Gastos e Benefícios Fiscais

Este projeto de lei visa acelerar o processo pelo qual o Presidente pode propor cortes nos gastos do governo ou cancelar certos benefícios fiscais. Isso significa que o Presidente poderia reagir mais rapidamente a despesas indesejadas, o que pode impactar a forma como o dinheiro público é gerido e potencialmente levar a uma redução do défice orçamental. Para os cidadãos, isso pode significar maior controlo sobre os gastos públicos e uma utilização potencialmente mais eficiente dos fundos.
Pontos-chave
O Presidente pode propor cortes em despesas já aprovadas ou cancelar certos benefícios fiscais para reduzir o défice.
As propostas do Presidente serão consideradas pelo Congresso em um procedimento acelerado, sem possibilidade de emendas.
Os fundos economizados através desses cortes serão dedicados exclusivamente à redução da dívida pública.
A lei introduz uma definição de 'benefício fiscal limitado' que se aplica a um pequeno número de beneficiários.
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Número de impressão: 117_HR_2593
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-04-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A Fast-Tracked Executive Rescission Review (AFTER) of Appropriations Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2593.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode propor cortes em despesas já aprovadas ou cancelar certos benefícios fiscais para reduzir o défice.
  • As propostas do Presidente serão consideradas pelo Congresso em um procedimento acelerado, sem possibilidade de emendas.
  • Os fundos economizados através desses cortes serão dedicados exclusivamente à redução da dívida pública.
  • A lei introduz uma definição de 'benefício fiscal limitado' que se aplica a um pequeno número de beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Economia Impostos Investimentos Públicos