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Vítimas do Furacão Sandy: Fim dos problemas de duplicação de benefícios

Esta lei visa ajudar indivíduos que receberam ajuda após o Furacão Sandy a evitar problemas com a duplicação de benefícios. A alteração de uma data chave nos regulamentos significa que mais pessoas podem manter o apoio que receberam sem ter que o devolver, facilitando a reconstrução de suas vidas após o desastre.
Pontos-chave
Altera a data nos regulamentos de duplicação de benefícios de 1º de janeiro de 2016 para 1º de outubro de 2012.
Mais vítimas do Furacão Sandy poderão reter a ajuda recebida sem ter que reembolsá-la.
A lei se aplica retroativamente, o que significa que as mudanças cobrem os benefícios já desembolsados.
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Número de impressão: 117_HR_2599
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2021-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sandy Duplication of Benefits Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a data nos regulamentos de duplicação de benefícios de 1º de janeiro de 2016 para 1º de outubro de 2012.
  • Mais vítimas do Furacão Sandy poderão reter a ajuda recebida sem ter que reembolsá-la.
  • A lei se aplica retroativamente, o que significa que as mudanças cobrem os benefícios já desembolsados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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