Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 261.
Lei de Prevenção ao Apoio ao Terrorismo Palestino
Esta lei visa interromper o apoio financeiro e material a organizações terroristas como o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina. Impõe sanções a indivíduos, empresas e governos que auxiliam esses grupos. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de mudanças na política externa e comercial dos EUA.
Pontos-chave
Impõe sanções financeiras e comerciais a indivíduos e entidades que apoiam o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina.
O Presidente dos EUA identificará e relatará ao Congresso as entidades envolvidas nesse apoio.
As sanções podem incluir proibições de empréstimos, exportações de armas e tecnologia, e congelamento de ativos.
A lei inclui exceções para ajuda humanitária, alimentos e medicamentos para não prejudicar civis.
O Presidente pode renunciar às sanções no interesse da segurança nacional dos EUA.
Estado:
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