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Benefícios por Morte para Oficiais da TSA: Novo Apoio às Famílias.

Esta lei estende a elegibilidade para benefícios por morte às famílias de oficiais da Administração de Segurança de Transportes (TSA) que morrem em serviço. Isso significa que as famílias desses funcionários, que protegem nossos sistemas de transporte, receberão o mesmo apoio financeiro que as famílias de outros oficiais de segurança pública. Essas mudanças são efetivas retroativamente a partir de 31 de outubro de 2013.
Pontos-chave
Funcionários da TSA que morrem no desempenho de suas funções relacionadas à proteção do transporte agora são elegíveis para benefícios por morte.
As famílias de oficiais da TSA falecidos receberão o mesmo apoio financeiro que as famílias de outros oficiais de segurança pública.
A lei é retroativa, cobrindo mortes em serviço desde 31 de outubro de 2013.
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Número de impressão: 117_HR_2616
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2021-04-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Our Fallen TSA Officers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2616.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários da TSA que morrem no desempenho de suas funções relacionadas à proteção do transporte agora são elegíveis para benefícios por morte.
  • As famílias de oficiais da TSA falecidos receberão o mesmo apoio financeiro que as famílias de outros oficiais de segurança pública.
  • A lei é retroativa, cobrindo mortes em serviço desde 31 de outubro de 2013.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança Transportes