Lei Federal de Proibição da Pena de Morte nos EUA
Este projeto de lei visa abolir completamente a pena de morte para crimes federais nos Estados Unidos. Isso significa que nenhuma pessoa condenada por uma infração federal poderá ser sentenciada à morte ou executada. Indivíduos já condenados à morte antes da entrada em vigor desta lei terão suas sentenças revistas.
Pontos-chave
Proibição total da imposição e execução da pena de morte para todas as infrações federais.
Indivíduos previamente condenados à morte sob a lei federal terão novas sentenças.
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