Extensão da proibição temporária de substâncias relacionadas ao fentanil até outubro de 2021.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-16.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/plaws/publ12/PLAW-117publ12.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estende a proibição temporária de substâncias relacionadas ao fentanil até 22 de outubro de 2021. Isso significa que essas substâncias permanecem ilegais, visando proteger a saúde pública e a segurança dos cidadãos contra drogas perigosas. A extensão da proibição ajuda a combater a disseminação dessas substâncias no mercado.

Pontos-chave

A proibição temporária de substâncias relacionadas ao fentanil foi estendida até 22 de outubro de 2021.

O objetivo é manter essas substâncias fora de circulação, impactando a segurança pública e a saúde dos cidadãos.

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Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2630

Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]

Data de início: 2021-04-16

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2630.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A proibição temporária de substâncias relacionadas ao fentanil foi estendida até 22 de outubro de 2021.
O objetivo é manter essas substâncias fora de circulação, impactando a segurança pública e a saúde dos cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-12.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Extensão da proibição temporária de substâncias relacionadas ao fentanil até outubro de 2021.

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