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Apoio à infraestrutura local: novos títulos e créditos fiscais

Esta lei introduz novos títulos de infraestrutura para ajudar a financiar projetos de construção e renovação a nível local. Isso facilita para os governos locais a captação de recursos para estradas, pontes e outros investimentos vitais, potencialmente melhorando a qualidade de vida dos residentes e criando empregos. As mudanças também afetam as regras de refinanciamento de dívidas e os benefícios fiscais para instituições financeiras.
Pontos-chave
Introdução dos "Títulos de Infraestrutura Americanos" (LIFT Act) que oferecem créditos fiscais aos emissores, incentivando o investimento em infraestrutura local.
Aumento do limite para títulos isentos de impostos para pequenos emissores de 10 milhões para 30 milhões de dólares, facilitando a captação de recursos para municípios e organizações menores.
Permitir um refinanciamento mais favorável de títulos de infraestrutura existentes, o que pode gerar economias para os orçamentos locais.
Exigência de aplicar as disposições da Lei Davis-Bacon (relacionadas a salários e condições de trabalho) aos projetos financiados por esses títulos, garantindo uma compensação justa para os trabalhadores.
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Número de impressão: 117_HR_2634
Patrocinador: Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7]
Data de início: 2021-04-16