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Penalidades para Países que Recusam Repatriação de Seus Nacionais dos EUA

Esta lei estabelece novas regras e penalidades para países que se recusam a aceitar de volta seus nacionais deportados dos EUA, especialmente aqueles condenados por crimes graves ou que representam uma ameaça. Isso pode afetar a capacidade dos cidadãos desses países de viajar para os EUA, pois os Estados Unidos podem parar de emitir vistos para eles.
Pontos-chave
Os EUA podem parar de emitir vistos para cidadãos de países que sistematicamente se recusam a aceitar de volta seus nacionais deportados dos EUA.
Isso se aplica principalmente a indivíduos condenados por crimes violentos ou considerados uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
Informações sobre países que recusam a repatriação estarão publicamente disponíveis nos sites do governo dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_2647
Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]
Data de início: 2021-04-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Remedies for Refusal of Repatriation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2647.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA podem parar de emitir vistos para cidadãos de países que sistematicamente se recusam a aceitar de volta seus nacionais deportados dos EUA.
  • Isso se aplica principalmente a indivíduos condenados por crimes violentos ou considerados uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
  • Informações sobre países que recusam a repatriação estarão publicamente disponíveis nos sites do governo dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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