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Descriminalização da Cannabis e Apoio aos Afetados pela Guerra às Drogas.

Este ato visa remover a cannabis da lista de substâncias controladas, o que significa que sua posse e uso não seriam mais um crime federal. Além disso, estabelece um programa de subsídios para ajudar indivíduos mais afetados por leis de drogas passadas a iniciar ou expandir negócios legais de cannabis, facilitando a obtenção de licenças e emprego.
Pontos-chave
A cannabis é removida da lista federal de substâncias controladas, alterando seu status legal.
Estabelece um programa de subsídios para auxiliar indivíduos prejudicados por políticas de drogas passadas a obter licenças e emprego na indústria da cannabis.
Proíbe a negação de licenças de cannabis com base em condenações anteriores relacionadas à cannabis e limita os testes de drogas para funcionários, exceto para posições sensíveis à segurança.
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Número de impressão: 117_HR_2649
Patrocinador: Rep. Evans, Dwight [D-PA-3]
Data de início: 2021-04-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homegrown Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A cannabis é removida da lista federal de substâncias controladas, alterando seu status legal.
  • Estabelece um programa de subsídios para auxiliar indivíduos prejudicados por políticas de drogas passadas a obter licenças e emprego na indústria da cannabis.
  • Proíbe a negação de licenças de cannabis com base em condenações anteriores relacionadas à cannabis e limita os testes de drogas para funcionários, exceto para posições sensíveis à segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Evans, Dwight [D-PA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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