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Descriminalização da Cannabis e Apoio aos Afetados pela Guerra às Drogas.

Este ato visa remover a cannabis da lista de substâncias controladas, o que significa que sua posse e uso não seriam mais um crime federal. Além disso, estabelece um programa de subsídios para ajudar indivíduos mais afetados por leis de drogas passadas a iniciar ou expandir negócios legais de cannabis, facilitando a obtenção de licenças e emprego.
Pontos-chave
A cannabis é removida da lista federal de substâncias controladas, alterando seu status legal.
Estabelece um programa de subsídios para auxiliar indivíduos prejudicados por políticas de drogas passadas a obter licenças e emprego na indústria da cannabis.
Proíbe a negação de licenças de cannabis com base em condenações anteriores relacionadas à cannabis e limita os testes de drogas para funcionários, exceto para posições sensíveis à segurança.
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Homegrown Act of 2021
Número de impressão: HR 2649
Patrocinador: Rep. Evans, Dwight [D-PA-3]
Data de início: 2021-04-19