Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2657.
Proibição de fundos federais para passaportes de vacinas
Este ato visa impedir o uso de dinheiro federal para desenvolver ou apoiar sistemas que exijam prova de vacinação para atividades diárias, como viajar ou participar de eventos. Isso significa que o governo federal não poderá financiar soluções que forçariam os cidadãos a mostrar seu status de vacinação para funcionar livremente na sociedade.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para o desenvolvimento e suporte de sistemas de passaportes de vacinas.
Os cidadãos não serão forçados a apresentar comprovante de vacinação para viajar ou participar de eventos, caso tais sistemas sejam financiados federalmente.
Estado:
Expirado
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(explicado aqui).
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