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Lei WATER: Limitando o controle federal sobre as águas dos EUA

A Lei WATER visa limitar o escopo do controle federal sobre as águas, o que pode impactar proprietários de terras, especialmente agricultores. Essa mudança busca reduzir os encargos regulatórios e restaurar maior controle aos estados e comunidades locais sobre seus recursos hídricos. Os cidadãos podem experimentar menos interferência federal na gestão de terras e águas.
Pontos-chave
A Lei redefine "águas dos Estados Unidos", limitando a jurisdição federal sobre elas.
Visa reduzir os encargos regulatórios para proprietários de terras, particularmente na agricultura.
A Lei busca restaurar maior controle aos estados e comunidades locais sobre seus recursos hídricos.
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Número de impressão: 117_HR_2660
Patrocinador: Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5]
Data de início: 2021-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WATER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2660.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Lei redefine "águas dos Estados Unidos", limitando a jurisdição federal sobre elas.
  • Visa reduzir os encargos regulatórios para proprietários de terras, particularmente na agricultura.
  • A Lei busca restaurar maior controle aos estados e comunidades locais sobre seus recursos hídricos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura Imobiliário