Maior Transparência da FTC: Relatórios sobre Práticas Desleais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2690/BILLS-117hr2690ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta a transparência das ações da Comissão Federal de Comércio (FTC) na proteção do consumidor. Graças a ela, os cidadãos terão uma melhor visão de como a FTC lida com fraudes e práticas desleais, o que pode ajudar a construir confiança nas ações do governo e a entender melhor por que alguns casos são encerrados sem ações oficiais.

Pontos-chave

A FTC reportará anualmente ao Congresso sobre o número de investigações iniciadas e encerradas relativas a práticas desleais.

Os relatórios incluirão explicações sobre por que algumas investigações foram encerradas sem ações oficiais, protegendo a privacidade de pessoas e empresas.

Essas informações estarão publicamente disponíveis no site da FTC, aumentando a acessibilidade dos dados para os cidadãos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2690

Patrocinador: Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2]

Data de início: 2021-04-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2690.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A FTC reportará anualmente ao Congresso sobre o número de investigações iniciadas e encerradas relativas a práticas desleais.
Os relatórios incluirão explicações sobre por que algumas investigações foram encerradas sem ações oficiais, protegendo a privacidade de pessoas e empresas.
Essas informações estarão publicamente disponíveis no site da FTC, aumentando a acessibilidade dos dados para os cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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