Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2690.
Maior Transparência da FTC: Relatórios sobre Práticas Desleais
Esta lei aumenta a transparência das ações da Comissão Federal de Comércio (FTC) na proteção do consumidor. Graças a ela, os cidadãos terão uma melhor visão de como a FTC lida com fraudes e práticas desleais, o que pode ajudar a construir confiança nas ações do governo e a entender melhor por que alguns casos são encerrados sem ações oficiais.
Pontos-chave
A FTC reportará anualmente ao Congresso sobre o número de investigações iniciadas e encerradas relativas a práticas desleais.
Os relatórios incluirão explicações sobre por que algumas investigações foram encerradas sem ações oficiais, protegendo a privacidade de pessoas e empresas.
Essas informações estarão publicamente disponíveis no site da FTC, aumentando a acessibilidade dos dados para os cidadãos.
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