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Expansão dos Planos 529: Financiamento para Formação Técnica e Aprendizagem

Esta lei permite que os fundos dos planos de poupança 529, anteriormente destinados principalmente à faculdade, sejam usados para formação técnica e programas de aprendizagem. Isso oferece aos cidadãos mais flexibilidade no financiamento de sua educação, potencialmente facilitando a aquisição de novas habilidades e a entrada no mercado de trabalho.
Pontos-chave
Os fundos do plano 529 agora podem ser usados para taxas, livros, ferramentas e equipamentos necessários para programas de aprendizagem aprovados.
Esses fundos também podem cobrir custos de treinamento que levam a credenciais pós-secundárias reconhecidas, incluindo taxas de exame.
As alterações aplicam-se a despesas pagas ou incorridas após a data de promulgação da lei, para programas que comecem após essa data.
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Número de impressão: 117_HR_2691
Patrocinador: Rep. Hagedorn, Jim [R-MN-1]
Data de início: 2021-04-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Workforce Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2691.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos do plano 529 agora podem ser usados para taxas, livros, ferramentas e equipamentos necessários para programas de aprendizagem aprovados.
  • Esses fundos também podem cobrir custos de treinamento que levam a credenciais pós-secundárias reconhecidas, incluindo taxas de exame.
  • As alterações aplicam-se a despesas pagas ou incorridas após a data de promulgação da lei, para programas que comecem após essa data.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hagedorn, Jim [R-MN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Impostos Trabalho