Lei Superfund Polluter Pays Act: Novos impostos corporativos para financiar o Superfund.
A lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para estender o financiamento do Superfund. Restabelece e aumenta a taxa de financiamento do Superfund para Substâncias Perigosas sobre o petróleo bruto e estabelece taxas de imposto especial de consumo para produtos químicos específicos. Também introduz um novo imposto ambiental sobre corporações cujo rendimento tributável modificado exceda um limite específico.
Pontos-chave
Alteração da taxa de financiamento do Superfund para Substâncias Perigosas de 9,7 cêntimos para 16,3 cêntimos e estabelecimento de taxas de imposto para produtos químicos (por exemplo, benzeno, cloro), com ajustes de inflação.
Imposição de um imposto ambiental de 0,12% sobre as corporações pelo excesso do rendimento tributável ambiental modificado acima de 3,13 milhões de dólares (ajustado pela inflação).
Extensão do financiamento do Superfund, com o novo imposto corporativo aplicando-se aos anos fiscais iniciados antes de 1 de janeiro de 2027.
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