Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2709.
Acesso à Contracepção para Militares e Dependentes
Esta lei visa garantir acesso total à contracepção sem custos adicionais para todos os militares e suas famílias cobertos pelo programa TRICARE. Isso inclui tanto medicamentos prescritos quanto serviços relacionados à contracepção, como aconselhamento ou procedimentos. Além disso, introduz programas de educação obrigatórios sobre planejamento familiar para militares e fornece assistência imediata para prevenção de gravidez a sobreviventes de agressão sexual em instalações médicas militares.
Pontos-chave
Sem custos adicionais para contracepção: Militares e suas famílias cobertos pelo TRICARE não terão custos com medicamentos contraceptivos, aconselhamento, procedimentos de esterilização ou educação relacionada.
Educação sobre planejamento familiar: Programas de educação obrigatórios serão estabelecidos para todos os militares, fornecendo informações sobre métodos contraceptivos, prevenção de gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis.
Apoio a sobreviventes de agressão sexual: Instalações médicas militares devem oferecer imediatamente a sobreviventes de agressão sexual informações e acesso a contracepção de emergência e outros métodos de prevenção de gravidez.
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