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Comissão sobre Intervenções dos EUA na República Dominicana: Estudo e Reconciliação

Esta lei estabelece uma comissão para investigar as intervenções históricas dos Estados Unidos na República Dominicana entre 1916-1924 e 1965-1966. O objetivo é compreender os seus efeitos a longo prazo, incluindo o impacto na vida dos cidadãos dominicanos, e propor formas de reparar as relações e alcançar a reconciliação, potencialmente incluindo um pedido formal de desculpas.
Pontos-chave
Criação de uma comissão para estudar as intervenções históricas dos EUA na República Dominicana e suas consequências.
A comissão avaliará o impacto desses eventos na sociedade dominicana, incluindo os direitos e liberdades dos cidadãos.
O dever da comissão é propor soluções, incluindo a possibilidade de um pedido formal de desculpas e programas de reconciliação.
Um relatório com as conclusões e recomendações da comissão será submetido ao Congresso em 24 meses.
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Número de impressão: 117_HR_2725
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commission on United States Occupations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2725.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão para estudar as intervenções históricas dos EUA na República Dominicana e suas consequências.
  • A comissão avaliará o impacto desses eventos na sociedade dominicana, incluindo os direitos e liberdades dos cidadãos.
  • O dever da comissão é propor soluções, incluindo a possibilidade de um pedido formal de desculpas e programas de reconciliação.
  • Um relatório com as conclusões e recomendações da comissão será submetido ao Congresso em 24 meses.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis Outros