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Emprego juvenil na exploração madeireira: novas regras para 16-17 anos

Esta lei altera as leis de trabalho infantil, permitindo que jovens de 16 e 17 anos trabalhem em certos empregos de exploração madeireira. Aplica-se a empresas envolvidas no abate e processamento de madeira, especialmente aquelas que usam máquinas. É importante notar que essas mudanças só se aplicam quando o empregador é o pai ou tutor legal do adolescente.
Pontos-chave
Jovens com idades entre 16 e 17 anos podem agora trabalhar em ocupações específicas, anteriormente proibidas, relacionadas com a exploração madeireira.
Esta isenção da lei do trabalho infantil aplica-se apenas a empresas de exploração madeireira que sejam propriedade ou operadas pelo pai ou tutor legal do adolescente empregado.
A lei define o que constitui entidades de exploração madeireira, incluindo operações mecanizadas, clarificando o âmbito das alterações.
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Número de impressão: 117_HR_2727
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Future in Logging Careers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2727.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Jovens com idades entre 16 e 17 anos podem agora trabalhar em ocupações específicas, anteriormente proibidas, relacionadas com a exploração madeireira.
  • Esta isenção da lei do trabalho infantil aplica-se apenas a empresas de exploração madeireira que sejam propriedade ou operadas pelo pai ou tutor legal do adolescente empregado.
  • A lei define o que constitui entidades de exploração madeireira, incluindo operações mecanizadas, clarificando o âmbito das alterações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho