arrow_back Voltar para a App

Proteção de instalações militares: novas regras para compra de imóveis estrangeiros.

Esta lei visa aumentar a segurança nacional através de um controlo rigoroso sobre a compra ou arrendamento de imóveis perto de instalações militares e espaço aéreo dos EUA. Abrange entidades ligadas à Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte para prevenir espionagem e ameaças à infraestrutura de defesa. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de uma segurança nacional reforçada.
Pontos-chave
Introduz uma revisão obrigatória da compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de bases militares ou 50 milhas de espaço aéreo militar.
Aplica-se a entidades estrangeiras ligadas aos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Suspende a aprovação de projetos energéticos em tais propriedades até à conclusão das revisões de segurança.
Exige a informação ao Congresso, incluindo senadores estaduais e representantes distritais, sobre os resultados das revisões.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2728
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2021-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Installations from Foreign Espionage Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2728.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma revisão obrigatória da compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de bases militares ou 50 milhas de espaço aéreo militar.
  • Aplica-se a entidades estrangeiras ligadas aos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
  • Suspende a aprovação de projetos energéticos em tais propriedades até à conclusão das revisões de segurança.
  • Exige a informação ao Congresso, incluindo senadores estaduais e representantes distritais, sobre os resultados das revisões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário