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Proteção de instalações militares: novas regras para compra de imóveis estrangeiros.

Esta lei visa aumentar a segurança nacional através de um controlo rigoroso sobre a compra ou arrendamento de imóveis perto de instalações militares e espaço aéreo dos EUA. Abrange entidades ligadas à Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte para prevenir espionagem e ameaças à infraestrutura de defesa. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de uma segurança nacional reforçada.
Pontos-chave
Introduz uma revisão obrigatória da compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de bases militares ou 50 milhas de espaço aéreo militar.
Aplica-se a entidades estrangeiras ligadas aos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Suspende a aprovação de projetos energéticos em tais propriedades até à conclusão das revisões de segurança.
Exige a informação ao Congresso, incluindo senadores estaduais e representantes distritais, sobre os resultados das revisões.
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Informações Adicionais
Protecting Military Installations from Foreign Espionage Act
Número de impressão: HR 2728
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2021-04-21