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Novos fundos de alívio suspensos até uso total dos anteriores

Este projeto de lei visa garantir que os governos estaduais e locais gastem totalmente seus fundos de alívio pandêmico previamente alocados antes de receberem dinheiro novo. Isso significa que toda a ajuda ao coronavírus deve ser completamente obrigada antes que parcelas adicionais sejam disponibilizadas. Esta medida busca promover uma gestão mais eficiente dos fundos públicos e uma entrega mais rápida da ajuda onde é necessária.
Pontos-chave
Governos estaduais e locais devem obrigar 100% de seus fundos de alívio anteriores da Lei CARES antes de receberem novos fundos da Lei do Plano de Resgate Americano.
O objetivo é garantir o uso eficiente e oportuno do dinheiro de alívio pandêmico.
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Número de impressão: 117_HR_2736
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2021-04-21
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Social Security Act to prohibit State and local governments from obligating any coronavirus relief funds provided by the American Rescue Plan Act of 2021 until all coronavirus relief funds made available by the CARES Act are obligated, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2736.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Governos estaduais e locais devem obrigar 100% de seus fundos de alívio anteriores da Lei CARES antes de receberem novos fundos da Lei do Plano de Resgate Americano.
  • O objetivo é garantir o uso eficiente e oportuno do dinheiro de alívio pandêmico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Governo Local Economia