Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2739.
Apoio a Vítimas de Crimes em Comunidades Indígenas
Esta lei estabelece um novo programa de subsídios para fornecer recursos e serviços urgentes a vítimas de crimes em comunidades indígenas. Inclui apoio médico, psicológico e legal, bem como assistência para moradia segura, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos afetados.
Pontos-chave
Novos fundos para tribos indígenas para serviços a vítimas de crimes, incluindo abrigos, assistência médica e legal.
Garantia de confidencialidade e privacidade dos dados das vítimas, exceto quando exigido por lei ou para relatar abusos.
Não é exigida contribuição de contrapartida para as tribos que solicitam subsídios, facilitando o acesso ao apoio.
Supervisão rigorosa da despesa dos fundos e obrigação de relatar o seu uso.
Estado:
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