Proibição de aquicultura comercial de peixes em águas federais dos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr274/BILLS-117hr274ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei proíbe as agências federais de emitir licenças para operações comerciais de aquicultura de peixes dentro da Zona Económica Exclusiva dos EUA (águas oceânicas federais). O objetivo é proteger os ambientes marinhos e as populações de peixes selvagens da potencial poluição e doenças associadas às grandes pisciculturas. Futuras operações exigiriam autorização específica através de uma nova lei do Congresso.

Pontos-chave

Impede o desenvolvimento de novas pisciculturas comerciais em águas oceânicas federais (até 200 milhas náuticas da costa).

Protege os ecossistemas marinhos e os stocks de peixes selvagens, evitando a expansão da aquicultura em alto mar.

As futuras operações de aquicultura exigem autorização explícita e subsequente do Congresso.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_274

Patrocinador: Rep. Young, Don [R-AK-At Large]

Data de início: 2021-01-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_274.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Impede o desenvolvimento de novas pisciculturas comerciais em águas oceânicas federais (até 200 milhas náuticas da costa).
Protege os ecossistemas marinhos e os stocks de peixes selvagens, evitando a expansão da aquicultura em alto mar.
As futuras operações de aquicultura exigem autorização explícita e subsequente do Congresso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Proibição de aquicultura comercial de peixes em águas federais dos EUA

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS