Proteção de jovens nativos e oficiais tribais: Mais segurança em reservas.
Esta lei visa aumentar a segurança nas comunidades nativas americanas, especialmente para crianças e oficiais tribais. Introduz novas definições de violência, expande a jurisdição dos tribunais tribais e melhora a cooperação interinstitucional para combater o crime e apoiar as vítimas de forma mais eficaz.
Pontos-chave
Expansão da definição de violência para incluir violência infantil e violência contra oficiais de aplicação da lei tribal, permitindo que os tribunais tribais processem uma gama mais ampla de ofensas.
Fortalecimento da autoridade dos tribunais tribais para processar casos envolvendo violência doméstica, violência em namoro, violência infantil e agressões a oficiais tribais, aumentando o controle local sobre a segurança.
Melhoria da coordenação entre agências federais (como Serviços de Saúde Indígena, Bureau de Assuntos Indígenas) para melhor apoiar os sistemas de justiça tribal e fornecer serviços para vítimas de violência.
Exigência de que informações sobre linhas diretas de violência doméstica sejam afixadas em instalações públicas federais, facilitando o acesso à ajuda para as vítimas.
Expirado
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