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Facilitação de planos de aposentadoria 403(b) para o serviço público

Esta lei visa simplificar os investimentos em planos de aposentadoria 403(b), populares entre os funcionários do setor público e organizações sem fins lucrativos. As mudanças permitirão uma gama mais ampla de opções de investimento, o que pode potencialmente aumentar a flexibilidade e os retornos das economias para a aposentadoria. Isso se aplica a valores investidos após 31 de dezembro de 2020.
Pontos-chave
Expande as opções de investimento para planos de aposentadoria 403(b), permitindo uma maior variedade de fundos.
Simplifica as regras para esses planos, removendo certas restrições, o que pode facilitar a gestão das economias para a aposentadoria.
Aumenta a flexibilidade para funcionários públicos e sem fins lucrativos na gestão de seus futuros benefícios de aposentadoria.
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Número de impressão: 117_HR_2741
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Retirement Fairness Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2741.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande as opções de investimento para planos de aposentadoria 403(b), permitindo uma maior variedade de fundos.
  • Simplifica as regras para esses planos, removendo certas restrições, o que pode facilitar a gestão das economias para a aposentadoria.
  • Aumenta a flexibilidade para funcionários públicos e sem fins lucrativos na gestão de seus futuros benefícios de aposentadoria.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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