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Registo de Veteranos Expostos a Substâncias PFAS em Instalações Militares.

Esta lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos estabeleça e mantenha um registo para militares e veteranos potencialmente expostos a substâncias PFAS (substâncias per- e polifluoroalquilo) nocivas usadas em espumas de combate a incêndios (AFFF) em instalações militares. O objetivo é monitorizar os efeitos na saúde desta exposição e manter os indivíduos afetados informados sobre os desenvolvimentos em investigação e tratamento. Os cidadãos que serviram nestes locais terão uma ferramenta para rastrear potenciais problemas de saúde.
Pontos-chave
Criação de um registo de saúde dedicado para militares e veteranos expostos a PFAS em bases militares para facilitar a monitorização da saúde.
O VA deve lançar uma campanha de informação pública para informar os indivíduos elegíveis sobre o registo, o processo de inscrição e os seus benefícios.
Os veteranos serão notificados periodicamente sobre desenvolvimentos científicos significativos no estudo e tratamento de condições associadas à exposição a PFAS.
Requisito de relatórios regulares ao Congresso avaliando a eficácia da recolha de dados e fornecendo recomendações para cuidados médicos para indivíduos expostos.
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Informações Adicionais
PFAS Registry Act of 2021
Número de impressão: HR 2742
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2021-04-21