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Pagamento por Risco COVID-19 para Trabalhadores Federais

Esta lei introduz um pagamento adicional para funcionários federais expostos à COVID-19 durante o desempenho de suas funções. O objetivo é reconhecer seu trabalho em condições desafiadoras e fornecer suporte financeiro extra para riscos à saúde. Isso também se aplica ao pessoal de segurança aeroportuária.
Pontos-chave
Funcionários federais expostos à COVID-19 receberão pagamento por risco.
O pagamento cobre o período de 15 de março de 2020 a 30 de setembro de 2020.
As disposições também se aplicam aos funcionários da Administração de Segurança de Transportes (TSA).
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2744
Patrocinador: Rep. Payne, Donald M., Jr. [D-NJ-10]
Data de início: 2021-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hazardous Duty Pay for Frontline Federal Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2744.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais expostos à COVID-19 receberão pagamento por risco.
  • O pagamento cobre o período de 15 de março de 2020 a 30 de setembro de 2020.
  • As disposições também se aplicam aos funcionários da Administração de Segurança de Transportes (TSA).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Payne, Donald M., Jr. [D-NJ-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Saúde