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Responsabilidade PFAS: Novos Direitos para Expostos

Esta lei visa facilitar que os cidadãos busquem compensação de empresas responsáveis pela contaminação por PFAS. Ela introduz um novo direito de processar fabricantes e a possibilidade de obter financiamento para monitoramento médico, a fim de detectar doenças ligadas à exposição a essas substâncias. Isso pretende ajudar a cobrir os custos de saúde e incentivar as empresas a adotar práticas de fabricação mais seguras.
Pontos-chave
Novo direito de processar empresas responsáveis pela contaminação por PFAS se houver exposição significativa.
Possibilidade de obter compensação para cobrir custos de monitoramento médico para detectar doenças relacionadas a PFAS.
Facilitação da prova de exposição a PFAS, incluindo resultados de exames de sangue.
Incentivo para a indústria financiar pesquisas sobre a segurança das substâncias PFAS.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2751
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2021-04-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo direito de processar empresas responsáveis pela contaminação por PFAS se houver exposição significativa.
  • Possibilidade de obter compensação para cobrir custos de monitoramento médico para detectar doenças relacionadas a PFAS.
  • Facilitação da prova de exposição a PFAS, incluindo resultados de exames de sangue.
  • Incentivo para a indústria financiar pesquisas sobre a segurança das substâncias PFAS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Saúde