Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2752.
Monumento Nacional Castner Range no Texas: Proteção da Natureza e História
Esta lei estabelece o Monumento Nacional Castner Range no Texas para proteger os valiosos recursos naturais, históricos e culturais da área. O objetivo é garantir o acesso à beleza da natureza e ao património para as gerações presentes e futuras, regulando o acesso e a gestão do terreno.
Pontos-chave
A área de Castner Range no Texas é designada como Monumento Nacional, garantindo a sua proteção para fins ecológicos, cénicos, de vida selvagem, recreativos, culturais, históricos, naturais, educacionais e científicos.
A lei assegura que os direitos de água existentes e a segurança da fronteira não são afetados, e descreve as regras para a gestão da terra, incluindo restrições para veículos motorizados e mecanizados.
Será estabelecido um Conselho Consultivo do Monumento Nacional Castner Range para aconselhar sobre a gestão e o planeamento, incluindo representantes das autoridades locais, tribos indígenas e da comunidade.
O Departamento do Exército permanece responsável pela remediação de substâncias perigosas e explosivos dentro do Monumento, garantindo a segurança pública.
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