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Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Serviços Federais

Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Lumbee da Carolina do Norte, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, como saúde e educação. Essa mudança facilitará o uso de programas destinados a tribos nativas americanas reconhecidas, impactando sua vida diária e acesso a suporte.
Pontos-chave
Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee.
Os membros da tribo terão acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos nativas americanas reconhecidas.
Autorização para o governo federal adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo.
A Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-11-01
86%
A favor 357
Contra 59
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2758
Patrocinador: Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1]
Data de início: 2021-04-22
Data de votação: 2021-11-01
Reunião nº: 1
Votação nº: 341
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lumbee Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee.
  • Os membros da tribo terão acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos nativas americanas reconhecidas.
  • Autorização para o governo federal adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo.
  • A Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 522.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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