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Cobertura Medicare para serviços de farmacêuticos em áreas carentes

Esta lei visa expandir a gama de serviços médicos disponíveis para os beneficiários do Medicare. Permite que farmacêuticos em áreas com escassez de médicos forneçam certos serviços anteriormente reservados aos médicos. Isso visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente em regiões rurais e pouco povoadas.
Pontos-chave
O Medicare cobrirá certos serviços prestados por farmacêuticos, se eles forem legalmente autorizados pela lei estadual.
Os serviços de farmacêuticos estarão disponíveis em áreas com escassez de profissionais médicos, como áreas medicamente carentes.
Os pagamentos pelos serviços de farmacêuticos serão de 80% do menor valor entre a cobrança real ou 85% do valor da tabela de honorários médicos.
As alterações entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022, e o governo desenvolverá códigos específicos para os serviços de farmacêuticos.
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Número de impressão: 117_HR_2759
Patrocinador: Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1]
Data de início: 2021-04-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pharmacy and Medically Underserved Areas Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicare cobrirá certos serviços prestados por farmacêuticos, se eles forem legalmente autorizados pela lei estadual.
  • Os serviços de farmacêuticos estarão disponíveis em áreas com escassez de profissionais médicos, como áreas medicamente carentes.
  • Os pagamentos pelos serviços de farmacêuticos serão de 80% do menor valor entre a cobrança real ou 85% do valor da tabela de honorários médicos.
  • As alterações entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022, e o governo desenvolverá códigos específicos para os serviços de farmacêuticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde